RESOLUÇÃO nº 270, de 14/08/1998
Estabelece condições e procedimentos para solicitação de reajuste de tarifas de energia elétrica dos concessionários do serviço público de distribuição.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
14 ago 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Estabelecimento. {Procedimento, Procedimento Judicial, Procedimentos}. {Reajuste, Reajustamento}. Tarifa Elétrica. {Concessionária, Distribuidor}. Serviço Público de Energia Elétrica. Distribuição. Energia Elétrica. Legislação Básica | Estabelecimento. {Procedimento, Procedimento Judicial, Procedimentos}. {Reajuste, Reajustamento}. Tarifa Elétrica. {Concessionária, Distribuidor}. Serviço Público de Energia Elétrica. Distribuição. Energia Elétrica. Legislação Básica