RESOLUÇÃO nº 270, de 21/09/1999
Estabelece os valores para indenização à Cooperativa Mista de Desenvolvimento Regional - CEMID, em decorrência do processo de encampação pela Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A - CELESC e à Hidroelétrica Xanxerê Ltda - XANXERÊ, do serviço de energia elétrica prestado pela citada Cooperativa.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
21 set 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Fixação. Valor. Avaliação Patrimonial. Indenização. {Cooperativa Mista de Desenvolvimento Regional, (CEMID)}. Encampação. {(CELESC), Centrais Elétricas de Santa Catarina}. Incorporação. {Eletrificação Rural de Santa Catarina, (ERUSC)}. Bens. Instalação. Serviço Público de Energia Elétrica. {(XANXERÊ), Hidroelétrica Xanxerê Ltda, Hidrelétrica Xanxerê Ltda}. Pagamento. Recurso. {Reserva Global de Reversão, Rgr, Reserva de Reversão, Reserva de Reversão Aplicada, Reserva para Reversão, Rra} | (CELESC). Fixação. Valor. Avaliação Patrimonial. Indenização. {Cooperativa Mista de Desenvolvimento Regional, (CEMID)}. Encampação. Incorporação. {Eletrificação Rural de Santa Catarina, (ERUSC)}. Bens. Instalação. Serviço Público de Energia Elétrica. {(XANXERÊ), Hidroelétrica Xanxerê Ltda, Hidrelétrica Xanxerê Ltda}. Pagamento. Recurso. {Reserva Global de Reversão, Rgr, Reserva de Reversão, Reserva de Reversão Aplicada, Reserva para Reversão, Rra}