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RESOLUÇÃO nº 272, de 22/09/1999

resolucao federal vigente

Declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Empresa de Eletricidade Vale do Paranapanema, áreas de terra necessárias à passagem de linha de transmissão nos municípios de São José do Calçado, Alegre e Mimoso do Sul, (ES).

Órgão

Agência Nacional de Energia Elétrica

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

22 set 1999

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

Declaração. Utilidade Pública. Servidão Administrativa. Empresa de Eletricidade Vale do Paranapanema. Área de Terra. Lt Rosal - Alegre - 69 Kv. Lt Rosal - Mimoso - 69 Kv. São José do Calçado, Alegre e Mimoso do Sul (Es) | Declaração. Utilidade pública. Servidão administrativa. Empresa de Eletricidade Vale do Paranapanema. Área de terra. LT Rosal - Alegre. LT Rosal - Mimoso. São José do Calçado (ES). Alegre (ES). Mimoso do Sul (ES)

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