RESOLUÇÃO nº 273, de 24/09/1999
Anui ao processo de transferência os serviços públicos de distribuição de energia elétrica para a iniciativa privada do controle societário da Companhia Energética da Borborema - CELB.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
24 set 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Anuência. Transferência. Serviço Público de Energia Elétrica. Distribuição. Energia Elétrica. Iniciativa Privada. Controle Societário. {(CELB), Companhia de Eletricidade de Borborema, Companhia Energética de Borborema}. {Concessionária, Distribuidor}. Aprovação. Minuta. Contrato de Concessão | {Anuência, Anuência Prévia}. Transferência. Serviço Público de Energia Elétrica. Distribuição. Energia Elétrica. Iniciativa Privada. Controle Societário. {(CELB), Companhia de Eletricidade de Borborema, Companhia Energética de Borborema}. {Concessionária, Distribuidor}. Aprovação. Minuta. Contrato de Concessão