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RESOLUÇÃO nº 274, de 23/09/1999
resolucao federal vigente
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina, áreas de terras necessárias a implantação da Pequena Central Hidrelétrica Nova Sinceridade, nos municípios de Manhuaçu e Reduto, (MG).
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
23 set 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Declaração. Utilidade Pública. Desapropriação. {Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina, (CFLCL), (CAT-LEO)}. Área de Terra. Implantação. PCH Nova Sinceridade. Manhuaçu e Reduto (Mg) | {Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina, CAT-LEO}. Declaração. Utilidade pública. Desapropriação. Área de terra. Implantação. PCH Nova Sinceridade. Manhuaçu (MG). Reduto (MG)