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RESOLUÇÃO nº 279, de 20/06/2003

resolucao federal vigente

Prorroga os prazos estabelecidos no inciso I do artigo 3º, da Resolução ANEEL 197 de 31.05.2001, para a SIIF Beta Ltda implantar e operar a Pequena Central Hidrelétrica Santa Rosa II, nos municípios de Bom Jardim e Cordeiro, (RJ), bem como redefine o percentual de redução aos valores dos encargos de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição.

Órgão

Agência Nacional de Energia Elétrica

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

20 jun 2003

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

Prorrogação de Prazo. Siif Beta Ltda. Implantação. Operação. PCH Santa Rosa 2. Redução. Valor. {Despesa, Encargo, Gasto}. Sistema de Transmissão. Sistema de Distribuição. Energia Elétrica. Bom Jardim e Cordeiro (Rj) | Prorrogação de prazo. Siif Beta Ltda. Implantação. Operação. PCH Santa Rosa 2. Redução. Valor. {Despesa, Encargo, Gasto}. Sistema de transmissão. Sistema de distribuição. Energia elétrica. Bom Jardim (RJ). Cordeiro (RJ)