RESOLUÇÃO nº 281, de 04/10/1999
Estabelece as condições gerais de contratação do acesso, compreendendo o uso e a conexão dos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
4 out 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Fixação. {Requisito, Condições}. Contratação. Acesso. {Utilização, Uso}. {Conexão, Vão de Saída}. Sistema de Transmissão. Sistema de Distribuição. Energia Elétrica. {Transmissão, Transmissão Elétrica}. Distribuição. Revogação. Portaria. Legislação Básica | Fixação. {Requisito, Condições}. Contratação. Acesso. {Utilização, Uso}. {Conexão, Vão de Saída}. Sistema de transmissão. Sistema de distribuição. Energia elétrica. {Transmissão, Transmissão Elétrica}. Distribuição. Revogação. Portaria. Legislação básica