RESOLUÇÃO nº 281, de 22/05/2002
Estabelece procedimentos, condições e prazos para solicitação e homologação do saldo da conta especial de que trata o art. 20 da Medida Provisória 2.198-5 de 24.08.2001, e dá outras providências.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
22 mai 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Fixação. {Procedimento, Procedimento Judicial, Procedimentos}. {Requisito, Condições}. Prazo. Solicitação. Homologação. Saldo. Conta Especial. Compensação. Tarifa Elétrica. Autorização. Repasse. {Recursos Financeiros, Fonte de Recursos}. Bônus. Consumidor Residencial. Consumo. Energia Elétrica. {Concessionária, Distribuidor}. Serviço Público de Energia Elétrica. {Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica, (PERCEE)} | Fixação. {Procedimento, Procedimento Judicial, Procedimentos}. {Requisito, Condições}. Prazo. Solicitação. Homologação. Saldo. Conta Especial. Compensação. Tarifa elétrica. Autorização. Repasse. {Recursos financeiros, Fonte de recursos}. Bônus. Consumidor residencial. Consumo. Energia elétrica. {Concessionária, Distribuidor}. Serviço público de energia elétrica. {Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica, (PERCEE)}