RESOLUÇÃO nº 284, de 28/07/2000
Resolve dar provimento ao pedido de reconsideração da Empresa Energética de Sergipe S.A - ENERGIPE, relativo a incorporação de sua Controladora CAT LEO Distribuidora Ltda, sem a prévia anuência da ANEEL, revogando o art. 1º da Resolução ANEEL 048 de 09.02.2000, que declara a nulidade do ato realizado pela mesma; e determina outras providências.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
28 jul 2000
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Provimento. Pedido de Reconsideração. {(ENERGIPE), Empresa Distribuidora de Energia Elétrica em Sergipe, Empresa Energética de Sergipe S.A}. Incorporação. Controladora. Cat Leo Distribuidora. Anuência. {(ANEEL), Agência Nacional de Energia Elétrica}. Revogação. {Artigo, Artigos}. Resolução. Declaração. Nulidade do Ato Jurídico | {ANEEL, Agência Nacional da Energia Elétrica}. Provimento. Pedido de Reconsideração. {(ENERGIPE), Empresa Distribuidora de Energia Elétrica em Sergipe, Empresa Energética de Sergipe S.A}. Incorporação. Controladora. Cat Leo Distribuidora. {Anuência, Anuência Prévia}. Revogação. {Artigo, Artigos}. Resolução. Declaração. Nulidade do Ato Jurídico