RESOLUÇÃO nº 284, de 30/09/1999
Delega competência aos Superintendentes da Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade - SRC, da ANEEL, para praticar atos administrativos de aprovação de programas de eficiência energética e dos padrões das concessionárias, e da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição - SRD, para aprovação dos Programas de Pesquisa apresentados pelas concessionárias.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
30 set 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Delegação de Competência. Superintendente. {(ANEEL), Agência Nacional de Energia Elétrica}. {Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade, (SRC), Superintendência da Regulação da Comercialização da Eletricidade, Superintendência de Regulação da Comercialização, Superintendência de Regulação de Comercialização da Eletricidade}. Atos administrativos. Aprovação. {Controle de Desperdício, Combate ao Desperdício}. Padrão de Serviço. Instalação. Unidade Consumidora. {Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição, (SRD)}. {Pesquisa, Investigação}. {Concessionária, Distribuidor}. Serviço Público de Energia Elétrica. {Produtor Independente, Pie}. Contrato de Concessão | Delegação de Competência. Superintendente. (ANEEL). {Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade, (SRC), Superintendência da Regulação da Comercialização da Eletricidade, Superintendência de Regulação da Comercialização, Superintendência de Regulação de Comercialização da Eletricidade}. Atos administrativos. Aprovação. {Controle de Desperdício, Combate ao Desperdício}. Padrão de Serviço. Instalação. Unidade Consumidora. {Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição, (SRD)}. {Pesquisa, Investigação}. {Concessionária, Distribuidor}. Serviço Público de Energia Elétrica. {Produtor Independente, Pie}. Contrato de Concessão