RESOLUÇÃO nº 287, de 06/10/1999
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ, área de terra necessária à implantação da Linha de Transmissão Magé - Zona Sul, nos municípios de Itaboraí e São Gonçalo, (RJ).
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
6 out 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Declaração. Utilidade Pública. Servidão Administrativa. {(CERJ), Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro}. Área de Terra. Implantação. Lt Magé - Zona Sul - 138 Kv. Torre 63 - 106. Itaboraí e São Gonçalo (Rj) | {CERJ, Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro}. Declaração. Utilidade pública. Servidão administrativa. Área de terra. Implantação. LT Magé - Zona Sul. Torre 63 - 106. Itaboraí (RJ). São Gonçalo (RJ)