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RESOLUÇÃO nº 296, de 14/09/1998
resolucao federal vigente
Estabelece os procedimentos para a descentralização de atividades complementares da ANEEL para os Estados e o Distrito Federal.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
14 set 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Estabelecimento. {Procedimento, Procedimento Judicial, Procedimentos}. Descentralização Administrativa. {(ANEEL), Agência Nacional de Energia Elétrica}. Estado. (DF). Legislação Básica | Estabelecimento. {Procedimento, Procedimento Judicial, Procedimentos}. Descentralização Administrativa. (ANEEL). Estado. (DF). Legislação Básica