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Resolução nº 3, de 1983-CN
resolucao federal vigente
Rejeita o texto do Decreto-lei nº 2.039, de 29 de junho 1983.
Órgão
Congresso Nacional
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
20 out 1983
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REJEIÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , SISTEMA , CALCULO , CORREÇÃO MONETARIA , CONTRIBUIÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL .