← Voltar à lista
Resolução nº 3, de 1990-CN
resolucao federal vigente
Dispõe sobre a Comissão Representativa do Congresso Nacional, a que se refere o § 4º do art. 58 da Constituição.
Órgão
Congresso Nacional
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
21 nov 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
COMPETENCIA , COMISSÃO , REPRESENTAÇÃO , CONGRESSO NACIONAL , PROTEÇÃO , PRERROGATIVA , CONGRESSO NACIONAL , PRESERVAÇÃO , COMPETENCIA LEGISLATIVA . COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO , REPRESENTAÇÃO , CONGRESSO NACIONAL . NORMAS , COMISSÃO , REPRESENTAÇÃO , CONGRESSO NACIONAL .