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Resolução nº 3, de 1998-CN
resolucao federal vigente
Regula, a título excepcional, a apreciação do projeto de lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 1999.
Órgão
Congresso Nacional
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
10 nov 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTO , CARATER EXCEPCIONAL , APRECIAÇÃO , CRITERIOS , APRESENTAÇÃO , EMENDA , PARECER , PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE .