← Voltar à lista
Resolução nº 3, de 2003-CN
resolucao federal vigente
Altera a Resolução nº 1, de 2001-CN.
Órgão
Congresso Nacional
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
11 dez 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL , PROCEDIMENTO , APRESENTAÇÃO , EMENDA , PROJETO DE LEI , PLANO PLURIANUAL (PPA) , DIRETRIZ , ORÇAMENTO .