← Voltar à lista
Resolução nº 3, de 8 de fevereiro de 1996
resolucao federal vigente
Dispõe sobre a publicação, no Diário da Justiça, de Atas de sessões do Superior Tribunal de Justiça.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
8 fev 1996
Esfera
federal
Situação
vigente