← Voltar à lista
RESOLUÇÃO nº 307, de 27/10/1999
resolucao federal vigente
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A - ESCELSA, áreas de terras, necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica Bicame, no município de Conceição do Castelo, (ES).
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
27 out 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Declaração. Utilidade Pública. Desapropriação. Área de Terra. {(ESCELSA), Espírito Santo Centrais Elétricas S.A}. Implantação. PCH Bicame. Conceição do Castelo (ES) | Declaração. Utilidade Pública. Desapropriação. Área de Terra. {(ESCELSA), Espírito Santo Centrais Elétricas S.A}. Implantação. PCH Bicame. Conceição do Castelo (ES)