RESOLUÇÃO nº 315, de 28/08/2000
Homologa a revisão da receita anual permitida vinculada às instalações de transmissão de energia elétrica e os encargos de conexão, referentes ao aumento da alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
28 ago 2000
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Homologação. Revisão. Receita. {(CEEE), Companhia Estadual de Energia Elétrica, Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul}. Instalação. Sistema de Transmissão. Energia Elétrica. {Transmissão, Transmissão Elétrica}. {Despesa, Encargo, Gasto}. {Conexão, Vão de Saída}. {Aumento, Majoração}. Alíquota. {COFINS, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social} | Homologação. Revisão. Receita. {(CEEE), Companhia Estadual de Energia Elétrica, Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul}. Instalação. Sistema de Transmissão. Energia Elétrica. {Transmissão, Transmissão Elétrica}. {Despesa, Encargo, Gasto}. {Conexão, Vão de Saída}. {Aumento, Majoração}. Alíquota. {COFINS, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social}