RESOLUÇÃO nº 316, de 13/06/2002
Altera o art. 9º da Resolução ANEEL 031 de 24.01.2002, que estabelece procedimentos, condições e prazos para solicitação e homologação da recomposição tarifária extraordinária das concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, estabelecida pela Medida Provisória 014 de 21.12.2001, convertida na Lei 10.438 de 26.04.2002.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
13 jun 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
{Alteração, Modificação}. {Artigo, Artigos}. Fixação. {Procedimento, Procedimento Judicial, Procedimentos}. {Requisito, Condições}. Prazo. Solicitação. Homologação. Revisão Tarifária. Tarifa Elétrica. Tarifa de Fornecimento. {Concessionária, Distribuidor}. Serviço Público de Energia Elétrica. Distribuição. Energia Elétrica. Legislação Básica | Alteração. {Artigo, Artigos}. Fixação. {Procedimento, Procedimento Judicial, Procedimentos}. {Requisito, Condições}. Prazo. Solicitação. Homologação. Revisão tarifária. Tarifa elétrica. Tarifa de fornecimento. {Concessionária, Distribuidor}. Serviço público de energia elétrica. Distribuição. Energia elétrica. Legislação básica