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RESOLUÇÃO nº 318, de 07/10/1998
resolucao federal vigente
Aprova procedimentos para regular a imposição de penalidades aos agentes delegados de instalações e serviços de energia elétrica, referentes às infrações apuradas.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
7 out 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Aprovação. {Procedimento, Procedimento Judicial, Procedimentos}. Regulação. {Penalidade, Penalidades}. {Prestação de Serviços, Prestação de Serviço, Prestação de Serviço por Terceiros}. Energia Elétrica. Infração | Aprovação. {Procedimento, Procedimento Judicial, Procedimentos}. Regulação. {Penalidade, Penalidades}. {Prestação de serviço, Prestação de serviços, Prestação de serviço por terceiros}. Energia elétrica. {Ato ilícito, Ato punível}