RESOLUÇÃO nº 320, de 02/07/2003
Altera a redação do caput e inciso IV do art. 1º da Resolução ANEEL 116 de 19.03.2003, que estabelece os procedimentos para solicitação e homologação dos recursos para subvenção econômica aos consumidores integrantes da subclasse residencial baixa renda, mediante liberação pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS na forma estabelecida, e acrescenta novos procedimentos para homologação da subvenção econômica aos referidos consumidores.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
2 jul 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
{Alteração, Modificação}. Redação. Resolução. Fixação. {Procedimento, Procedimento Judicial, Procedimentos}. Solicitação. Homologação. {Recursos Financeiros, Fonte de Recursos}. Subvenção Econômica. Consumidor Residencial. Baixa Renda. {(ELETROBRÁS), Centrais Elétricas Brasileiras S.A}. {Concessionária, Distribuidor}. Distribuição. Energia Elétrica. Inadimplência. {Reserva Global de Reversão, Rgr, Reserva de Reversão, Reserva de Reversão Aplicada, Reserva para Reversão, Rra}. Juros. Fundo de Reversão. {Despesa, Encargo, Gasto}. {Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial, (CBEE)}. {Conta de Desenvolvimento Energético, Cde}. {Cota, Quota}. {Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis, Ccc}. {TFSEE, Taxa de Fiscalização de Serviço de Energia Elétrica}. {Recursos Hídricos, Recursos Hidráulicos}. {Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, (FNDCT)}. {Compra e Venda, Venda, Compra}. Repasse. {(ITAIPU), Itaipu Binacional}. {(MAE), Mercado Atacadista de Energia Elétrica}. Legislação Básica | {ELETROBRAS, Centrais Elétricas Brasileiras}. {Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial, CBEE}. {Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, FNDCT}. {Itaipu, Itaipu Binacional}. Alteração. Redação. Resolução. Fixação. {Procedimento, Procedimento Judicial, Procedimentos}. Solicitação. Homologação. {Recursos financeiros, Fonte de recursos}. Subvenção econômica. Consumidor residencial. Baixa renda. {Concessionária, Distribuidor}. Distribuição. Energia elétrica. Inadimplência. {Reserva Global de Reversão, Rgr, Reserva de Reversão, Reserva de Reversão Aplicada, Reserva para Reversão, Rra}. Juros. Fundo de Reversão. {Despesa, Encargo, Gasto}. {Conta de Desenvolvimento Energético, Cde}. {Cota, Quota}. {Conta de consumo de combustíveis fósseis, Ccc}. {TFSEE, Taxa de Fiscalização de Serviço de Energia Elétrica}. {Recursos hídricos, Recursos Hidráulicos}. Compra e venda. Repasse. {(MAE), Mercado Atacadista de Energia Elétrica}. Legislação básica