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RESOLUÇÃO nº 331, de 02/12/1999
resolucao federal vigente
Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS, a ceder direito de uso de imóvel da União, em Curvelo, (MG) para a prefeitura do município, em regime especial de utilização.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
2 dez 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Autorização. {(ELETROBRÁS), Centrais Elétricas Brasileiras S.A}. Cessão de Uso. Direito de Uso. Imóvel. União Federal. Curvelo (MG). Prefeitura Municipal de Curvelo | Autorização. {(ELETROBRÁS), Centrais Elétricas Brasileiras S.A}. Cessão de Uso. Direito de Uso. Imóvel. União Federal. Curvelo (MG). Prefeitura Municipal de Curvelo