RESOLUÇÃO nº 333, de 03/12/1999
Estabelece as condições gerais para a implantação de instalações de energia elétrica de uso privativo, dispõe sobre a permissão de serviços públicos de energia elétrica e fixa regras para regularização de cooperativas de eletrificação rural.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
3 dez 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Estabelecimento. {Requisito, Condições}. Implantação. Instalação. {Uso Exclusivo, Uso Privativo, Uso Restrito}. Permissão. Serviço Público de Energia Elétrica. Fixação. Regulamento. Regularização. Cooperativa de Eletrificação Rural. {Compra e Venda, Venda, Compra}. Energia Elétrica | Estabelecimento. {Requisito, Condições}. Implantação. Instalação. {Uso exclusivo, Uso Privativo, Uso Restrito}. Permissão. Serviço público de energia elétrica. Fixação. Regulamento. Regularização. Cooperativa de Eletrificação Rural. Compra e venda. Energia elétrica