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RESOLUÇÃO nº 346, de 06/11/1998

resolucao federal vigente

Anui ao processo de transferência para a iniciativa privada do controle societário da Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba - SAELPA.

Órgão

Agência Nacional de Energia Elétrica

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

6 nov 1998

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

Anuência. {Privatização, Desestatização}. {(SAELPA), Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba}. Transferência. Controle Societário. Alienação. Ações. Outorga. Concessão. Distribuição. Energia Elétrica. Aprovação. Minuta. Contrato de Concessão | {Anuência, Anuência Prévia}. {Privatização, Desestatização}. {(SAELPA), Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba}. Transferência. Controle societário. Alienação. Ações. Outorga. Concessão. Distribuição. Energia elétrica. Aprovação. Minuta. Contrato de concessão

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