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RESOLUÇÃO nº 347, de 06/11/1998
resolucao federal vigente
Autoriza a redistribuição do limite orçamentário entre a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e a Agência Nacional do Petróleo - ANP, imposto pelo Decreto 2.773, de 08.09.1998.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
6 nov 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Autorização. Redistribuição. Orçamento. {(ANEEL), Agência Nacional de Energia Elétrica}. {(ANP), Agência Nacional do Petróleo, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis} | Autorização. Redistribuição. Orçamento. (ANEEL). {(ANP), Agência Nacional do Petróleo, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis}