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RESOLUÇÃO nº 351, de 28/06/2002

resolucao federal vigente

Estabelece o valor do encargo de capacidade emergencial, relativos à aquisição de energia elétrica, pela Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE, definido pela Lei 10.438 de 26.04.2002.

Órgão

Agência Nacional de Energia Elétrica

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

28 jun 2002

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

Fixação. Valor. {Despesa, Encargo, Gasto}. Energia Emergencial. {Aquisição, Obtenção}. Comercialização. {Compra e Venda, Venda, Compra}. Contratação. {Geração, Geração de Energia Elétrica}. Potência. Encargo Tarifário. {Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial, (CBEE)}. Rateio. {Consumidor, Consumidor de Energia Elétrica}. {Sistema Elétrico, Expansão de Sistema}. Sistema Interligado. Consumo. Energia Elétrica. Tarifa Elétrica | Fixação. Valor. {Despesa, Encargo, Gasto}. Energia Emergencial. {Aquisição, Obtenção}. Comercialização. {Compra e Venda, Compra}. Contratação. {Geração, Geração de Energia Elétrica}. Potência. Encargo Tarifário. {Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial, (CBEE)}. Rateio. {Consumidor, Consumidor de Energia Elétrica}. {Sistema Elétrico, Expansão de Sistema}. Sistema Interligado. Consumo. Energia elétrica. Tarifa Elétrica

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