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RESOLUÇÃO nº 359, de 02/07/2002

resolucao federal vigente

Estabelece as receitas anuais permitidas vinculadas às instalações da rede básica e das demais instalações de transmissão para as concessionárias especificadas.

Órgão

Agência Nacional de Energia Elétrica

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

2 jul 2002

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

Fixação. {Receita Anual Permitida, RAP}. Instalação. Sistema de Transmissão. Rede Básica. {Concessionária, Distribuidor}. {(CEEE), Companhia Estadual de Energia Elétrica, Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul}. {(CELG), Companhia Energética de Goiás, Centrais Elétricas de Goiás}. {(CELTINS), Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins}. {(CEMIG), Centrais Elétricas de Minas Gerais, Companhia Energética de Minas Gerais}. {(CHESF), Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A}. {(COELBA), Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia}. {(COPEL), Companhia Paranaense de Energia, Companhia Paranaense de Energia Elétrica}. {(CTEEP), Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista}. {(ELETRONORTE), Centrais Elétricas do Norte do Brasil}. {(ELETROSUL), Centrais Elétricas do Sul do Brasil, Empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do Brasil, Eletrosul Centrais Elétricas}. {(ESCELSA), Espírito Santo Centrais Elétricas S.A}. {(FURNAS), Furnas Centrais Elétricas}. {(LIGHT), Light Serviços de Eletricidade, (LIGHT SESA)}. {Empresa de Transmissão de Energia do Oeste, (ETEO)}. {(ECTE), Empresa Catarinense de Transmissão de Energia} | {Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica, CEEE-D}. {CELG, Centrais Elétricas de Goiás, Companhia Energética de Goiás}. {CELTINS, Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins}. {CEMIG, Centrais Elétricas de Minas Gerais, Companhia Energética de Minas Gerais}. {Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, CHESF, Companhia Hidrelétrica do São Francisco}. {Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, Coelba}. {Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, Cteep}. {ELETRONORTE, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A}. {ELETROSUL, Centrais Elétricas do Sul do Brasil}. {ESCELSA, Espírito Santo Centrais Elétricas}. {FURNAS, Furnas Centrais Elétricas S.A}. {Light Serviços de Eletricidade S.A, Light, Light SESA}. Fixação. {Receita anual permitida, RAP}. Instalação. Sistema de transmissão. Rede básica. {Concessionária, Distribuidor}. {(COPEL), Companhia Paranaense de Energia, Companhia Paranaense de Energia Elétrica}. {Empresa de Transmissão de Energia do Oeste, (ETEO)}. {(ECTE), Empresa Catarinense de Transmissão de Energia}