RESOLUÇÃO nº 362, de 04/07/2002
Declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Joinville - São Francisco do Sul, nos municípios de Joinville, Araquari, Balneário Barra do Sul e São Francisco do Sul, (SC), em favor da Empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do Brasil S.A - ELETROSUL.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
4 jul 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Declaração. Utilidade Pública. Servidão Administrativa. {(ELETROSUL), Centrais Elétricas do Sul do Brasil, Empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do Brasil, Eletrosul Centrais Elétricas}. Área de Terra. Lt Joinville - São Francisco do Sul - 230 Kv. Joinville, Araquari, Balneário Barra do Sul e São Francisco do Sul (Sc) | {ELETROSUL, Centrais Elétricas do Sul do Brasil}. Declaração. Utilidade pública. Servidão administrativa. Área de terra. Lt Joinville - São Francisco do Sul - 230 Kv. Joinville (SC). Araquari (SC). Balneário Barra do Sul (SC). São Francisco do Sul (SC)