RESOLUÇÃO nº 369, de 04/07/2002
Estabelece condições, prazos e procedimentos, para solicitação e homologação da recomposição tarifária extraordinária, aplicada as tarifas de fornecimento das concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica, sujeitas ao Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
4 jul 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Fixação. {Procedimento, Procedimento Judicial, Procedimentos}. {Requisito, Condições}. Prazo. Solicitação. Homologação. Revisão Tarifária. Tarifa Elétrica. Tarifa de Fornecimento. Energia Elétrica. {Concessionária, Distribuidor}. Serviço Público de Energia Elétrica. Distribuição. Região Sudeste. Região Centro - Oeste. Região Nordeste. {Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica, (PERCEE)}. Metodologia. Cálculo. Fórmula. Legislação Básica | Fixação. {Procedimento, Procedimento Judicial, Procedimentos}. {Requisito, Condições}. Prazo. Solicitação. Homologação. Revisão tarifária. Tarifa elétrica. Tarifa de fornecimento. Energia elétrica. {Concessionária, Distribuidor}. Serviço público de energia elétrica. Distribuição. Região Sudeste. Região Centro - Oeste. {Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica, (PERCEE)}. Metodologia. {Cálculo, Diferenciais - Cálculos, Limite (Matemática), Fórmula (Matemática)}. Fórmula. Legislação básica. {Brasil, Nordeste, Nordeste (Brasil)}