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RESOLUÇÃO nº 372, de 30/12/1999
resolucao federal vigente
Fixa os valores anuais da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TSFEE, relativos ao exercício de 2000, para os concessionários de serviço público, autoprodutores e produtores independentes de energia elétrica.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
30 dez 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Fixação. Valor. {TFSEE, Taxa de Fiscalização de Serviço de Energia Elétrica}. {Concessionária, Distribuidor}. Serviço Público de Energia Elétrica. Autoprodutor. {Produtor Independente, Pie} | Fixação. Valor. {TFSEE, Taxa de Fiscalização de Serviço de Energia Elétrica}. {Concessionária, Distribuidor}. Serviço Público de Energia Elétrica. Autoprodutor. {Produtor Independente, Pie}