RESOLUÇÃO nº 382, de 03/12/1998
Estabelece procedimentos a serem adotados pelos concessionários de serviço público de distribuição de energia elétrica que deverão encaminhar à ANEEL as informações sobre reclamações de consumidores.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
3 dez 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Fixação. {Procedimento, Procedimento Judicial, Procedimentos}. {Concessionária, Distribuidor}. Serviço Público de Energia Elétrica. Distribuição. Informação. Reclamação. {Consumidor, Consumidor de Energia Elétrica}. Encaminhamento. {(ANEEL), Agência Nacional de Energia Elétrica}. Legislação Básica | Fixação. {Procedimento, Procedimento Judicial, Procedimentos}. {Concessionária, Distribuidor}. Serviço Público de Energia Elétrica. Distribuição. Informação. Reclamação. {Consumidor, Consumidor de Energia Elétrica}. Encaminhamento. (ANEEL). Legislação Básica