RESOLUÇÃO nº 395, de 07/12/1998
Estabelece procedimentos gerais para registro e aprovação de estudos de viabilidade e projeto básico de empreendimentos de geração hidrelétrica, assim como da autorização para exploração de centrais hidrelétricas e declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, das áreas necessárias a implantação de instalações de geração de energia elétrica.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
7 dez 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Fixação. {Procedimento, Procedimento Judicial, Procedimentos}. Registro. Aprovação. Estudo de Viabilidade. Projeto Básico. Empreendimento Hidrelétrico. Energia Hidrelétrica. {Geração, Geração de Energia Elétrica}. Autorização. Exploração. Potencial Hidráulico. Declaração. Utilidade Pública. Desapropriação. Servidão Administrativa. Área. Implantação. Instalação. {Aproveitamento Hidrelétrico, AHE, Aproveitamento Hidroelétrico}. Legislação Básica | Fixação. {Procedimento, Procedimento Judicial, Procedimentos}. Registro. Aprovação. Estudo de viabilidade. Projeto básico. Empreendimento Hidrelétrico. Energia hidrelétrica. {Geração, Geração de Energia Elétrica}. Autorização. Exploração. Potencial hidráulico. Declaração. Utilidade pública. Desapropriação. Servidão administrativa. Área. Implantação. Instalação. {Aproveitamento hidrelétrico, AHE, Aproveitamento Hidroelétrico}. Legislação básica