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RESOLUÇÃO nº 397, de 31/07/2002
resolucao federal vigente
Declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Subestação Valdênia - Subestação Cauípe, no município de Caucaia, (CE), em favor da Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A - CGTF.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
31 jul 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Declaração. Utilidade Pública. {Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A, (CGTF)}. Servidão Administrativa. Área de Terra. Lt Valdênia - Cauípe - 230 Kv. Caucaia (CE) | Declaração. Utilidade Pública. {Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A, (CGTF)}. Servidão Administrativa. Área de Terra. Lt Valdênia - Cauípe - 230 Kv. Caucaia (CE)