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Resolução nº 4, de 1983-CN
resolucao federal vigente
Rejeita o texto do Decreto-lei nº 2.040, de 30 de junho de 1983.
Órgão
Congresso Nacional
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
20 out 1983
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REJEIÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .