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Resolução nº 4, de 2008-CN
resolucao federal vigente
Cria, no âmbito do Congresso Nacional, Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas - CMMC.
Órgão
Congresso Nacional
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
30 dez 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMISSÃO MISTA , COMISSÃO PERMANENTE , CORRELAÇÃO , ALTERAÇÃO , CLIMA .