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Resolução nº 4, de 28 de maio de 2001
resolucao federal vigente
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 1º quadrimestre do exercício financeiro de 2001, exigido pela Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
28 mai 2001
Esfera
federal
Situação
vigente