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RESOLUÇÃO nº 407, de 20/10/2000
resolucao federal vigente
Define a sistemática de fixação de potência instalada para todos os fins de regulação, fiscalização e outorga dos serviços de geração de energia elétrica.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
20 out 2000
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Sistemática. Fixação. Potência. Regulação. Fiscalização. Outorga. Serviços. {Geração, Geração de Energia Elétrica}. Energia Elétrica. Setor Elétrico. Legislação Básica | Sistemática. Fixação. Potência. Regulação. Fiscalização. Outorga. Serviços. {Geração, Geração de Energia Elétrica}. Energia Elétrica. Setor Elétrico. Legislação Básica