RESOLUÇÃO nº 409, de 19/08/2003
Estabelece os valores referentes ao Encargo de Serviços de Distribuição - ESD, de que trata a Resolução ANEEL 353 de 22.07.2003, para a venda de excedentes de energia elétrica decorrentes da liberação dos Contratos Iniciais ou Equivalentes, mediante licitação, na modalidade de leilão público, para consumidores finais, nos termos do parág. 5º, inciso I, do art. 27 da Lei 10.438 de 26.04.2002, acrescido pelo art. 6º da Lei 10.604 de 17.12.2002 e da Resolução CNPE/MME 003 de 22.05.2003.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
19 ago 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Fixação. Valor. Encargo de Serviço de Distribuição. {Compra e Venda, Venda, Compra}. Comercialização. Energia Elétrica Excedente. {Concessionária, Distribuidor}. {Geração, Geração de Energia Elétrica}. Liberação. Contrato Inicial. Licitação. Leilão. {Consumidor, Consumidor de Energia Elétrica}. {RD, Rede de Distribuição, Rede Elétrica Pública} | Fixação. Valor. Encargo de Serviço de Distribuição. {Compra e Venda, Venda, Compra}. Comercialização. Energia Elétrica Excedente. {Concessionária, Distribuidor}. {Geração, Geração de Energia Elétrica}. Liberação. Contrato Inicial. Licitação. Leilão. {Consumidor, Consumidor de Energia Elétrica}. {RD, Rede de Distribuição, Rede Elétrica Pública}