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RESOLUÇÃO nº 413, de 08/10/2001
resolucao federal vigente
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica Furquim, no ribeirão do Carmo, município de Mariana, (MG), em favor da Alcan Alumínio do Brasil Ltda.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
8 out 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Declaração. Utilidade Pública. Desapropriação. Área de Terra. Desenho Decfrq-De-001. Área de Interesse Público. PCH Furquim. Ribeirão do Carmo. Mariana (MG). Alcan Alumínio do Brasil | Declaração. Utilidade Pública. Desapropriação. Área de Terra. Desenho Decfrq-De-001. Interesse Público. PCH Furquim. Ribeirão do Carmo. Mariana (MG). Alcan Alumínio do Brasil