RESOLUÇÃO nº 416, de 26/10/2000
Determina os valores dos benefícios econômicos anuais utilizados para o cálculo da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE, aplicáveis à produção de energia elétrica, destinada ao uso exclusivo e à produção independente.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
26 out 2000
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Valor. {Benefício, Benefício Flexível}. Cálculo. {TFSEE, Taxa de Fiscalização de Serviço de Energia Elétrica}. Aplicação. {Uso Exclusivo, Uso Privativo, Uso Restrito}. {Produtor Independente, Pie}. Energia Elétrica | Valor. {Benefício, Benefício Flexível}. Cálculo. {TFSEE, Taxa de Fiscalização de Serviço de Energia Elétrica}. Aplicação. {Uso Exclusivo, Uso Privativo, Uso Restrito}. {Produtor Independente, Pie}. Energia Elétrica