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RESOLUÇÃO nº 429, de 19/08/2002
resolucao federal vigente
Homologa o montante relativo a recomposição de receita durante a vigência do Programa Emergencial de Redução de Consumo de Energia Elétrica, no período de 01.06 de 2001 a 31.12.2001, para as concessionárias relacionadas em Anexo.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
19 ago 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Homologação. Montante. Recomposição. Receita. {Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica, (PERCEE)}. {Concessionária, Distribuidor}. Distribuição. Energia Elétrica | Homologação. Montante. Recomposição. Receita. {Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica, (PERCEE)}. {Concessionária, Distribuidor}. Distribuição. Energia elétrica