RESOLUÇÃO nº 446, de 24/12/1998
Fixa os valores anuais da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE, relativos ao exercício de 1999, para os concessionários de serviço público, autoprodutores e produtores independentes de energia elétrica.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
24 dez 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Fixação. Valor. {TFSEE, Taxa de Fiscalização de Serviço de Energia Elétrica}. {Concessionária, Distribuidor}. Serviço Público de Energia Elétrica. Autoprodutor. {Produtor Independente, Pie}. Energia Elétrica | Fixação. Valor. {TFSEE, Taxa de Fiscalização de Serviço de Energia Elétrica}. {Concessionária, Distribuidor}. Serviço Público de Energia Elétrica. Autoprodutor. {Produtor Independente, Pie}. Energia Elétrica