RESOLUÇÃO nº 477, de 18/09/2003
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Energética Rio das Antas - CERAN, áreas de terras necessárias à implantação da Usina Hidrelétrica Monte Claro, no rio das Antas, municípios de Pinto Bandeira, Veranópolis e Nova Roma do Sul, (RS).
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
18 set 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Declaração. Utilidade Pública. {Companhia Energética Rio das Antas, (CERAN)}. Desapropriação. Área de Terra. Implantação. {UHE Monte Claro, UHE Monte Claro (Ceran)}. Rio das Antas. Pinto Bandeira, Veranópolis e Nova Roma do Sul (Rs). Coordenadas Geográficas | {Companhia Energética Rio das Antas, CERAN}. Declaração. Utilidade pública. Desapropriação. Área de terra. Implantação. {UHE Monte Claro, UHE Monte Claro (Ceran)}. {Coordenada geográfica, Posições geográficas}. Rio das Antas (SC). Pinto Bandeira (RS). Veranópolis (RS). Nova Roma do Sul (RS)