RESOLUÇÃO nº 481, de 30/08/2002
Homologa o montante relativo a recomposição da receita durante a vigência do Programa Emergencial de Redução de Consumo de Energia Elétrica, no período de 01.01.2002 a 28.02.2002, para as concessionárias relacionadas em Anexo.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
30 ago 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Homologação. Montante. Recomposição. Receita. {Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica, (PERCEE)}. {Concessionária, Distribuidor}. Distribuição. Energia Elétrica. Legislação Básica | Homologação. Montante. Recomposição. Receita. {Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica, (PERCEE)}. {Concessionária, Distribuidor}. Distribuição. Energia elétrica. Legislação básica