← Voltar à lista
RESOLUÇÃO nº 484, de 30/08/2002
resolucao federal vigente
Fixa o prazo máximo de permanência da Recomposição Tarifária Extraordinária - RTE nas tarifas de fornecimento de energia elétrica das concessionárias relacionadas em Anexo.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
30 ago 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Fixação. Prazo. {Recomposição Tarifária Extraordinária, Rte}. Tarifa Elétrica. Tarifa de Fornecimento. {Concessionária, Distribuidor}. Distribuição. Energia Elétrica. Legislação Básica | Fixação. Prazo. {Recomposição Tarifária Extraordinária, Rte}. Tarifa elétrica. Tarifa de fornecimento. {Concessionária, Distribuidor}. Distribuição. Energia elétrica. Legislação básica