RESOLUÇÃO nº 486, de 30/08/2002
Altera a Resolução ANEEL 278 de 19.07.2000, no que se refere aos limites e condições para participação dos agentes econômicos nas atividades do setor elétrico, regulamentando o estabelecido na Resolução CNPE/MME 007 de 21.08.2002.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
30 ago 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
{Alteração, Modificação}. Resolução. {Limitação, Limite, Restrição}. {Requisito, Condições}. Participação. Agente Econômico. Atividade. Setor Elétrico. {Concessionária, Distribuidor}. Permissionária. Distribuição. Energia Elétrica. {UTE, Central Térmica, Usina Termelétrica, Central Geradora Termelétrica, Usina Térmica}. {Programa Prioritário de Termeletricidade, (PPT)}. Regulamentação. Responsabilidade. {(ANEEL), Agência Nacional de Energia Elétrica} | {ANEEL, Agência Nacional da Energia Elétrica}. Alteração. Resolução. {Limitação, Limite, Restrição}. {Requisito, Condições}. Participação. Agente econômico. Atividade. Setor elétrico. {Concessionária, Distribuidor}. Permissionária. Distribuição. Energia elétrica. {UTE, Central Térmica, Usina Termelétrica, Central Geradora Termelétrica, Usina Térmica}. {Programa Prioritário de Termeletricidade, (PPT)}. Regulamentação. Responsabilidade