RESOLUÇÃO nº 488, de 30/08/2002
Estabelece para os contratos de compra de energia, de centrais termelétricas integrantes do Programa Prioritário de Termeletricidade - PPT, os valores normativos conforme quadro especificado, regulamentando o estabelecido na Resolução CNPE 007 de 21.08.2002, no que se refere à aplicação destes valores, vigentes até a data da edição da Resolução ANEEL 248 de 06.05.2002, para a energia gerada pelos empreendimentos especificados.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
30 ago 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Fixação. {Contrato, Termo de Contrato, Instrumento Contratual}. {Compra e Venda, Venda, Compra}. Comercialização. Energia Elétrica. {UTE, Central Térmica, Usina Termelétrica, Central Geradora Termelétrica, Usina Térmica}. {Programa Prioritário de Termeletricidade, (PPT)}. Comprovação. Regulamentação. Responsabilidade. {(ANEEL), Agência Nacional de Energia Elétrica}. Aplicação. Valor Normativo. {Geração, Geração de Energia Elétrica}. Empreendimento Termelétrico. Repasse. Preço. Tarifa Elétrica. Tarifa de Fornecimento. Fórmula | {ANEEL, Agência Nacional da Energia Elétrica}. Fixação. {Contrato, Termo de Contrato, Instrumento Contratual}. Compra e venda. Comercialização. Energia elétrica. {UTE, Central Térmica, Usina Termelétrica, Central Geradora Termelétrica, Usina Térmica}. {Programa Prioritário de Termeletricidade, (PPT)}. Comprovação. Regulamentação. Responsabilidade. Aplicação. Valor Normativo. {Geração, Geração de Energia Elétrica}. Empreendimento Termelétrico. Repasse. Preço. Tarifa elétrica. Tarifa de fornecimento. Fórmula