RESOLUÇÃO nº 492, de 05/09/2002
Estabelece os critérios para aplicação de recursos em Programas de Eficiência Energética, pelas as concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
5 set 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Fixação. Critério. {Concessionária, Distribuidor}. Permissionária. Serviço Público de Energia Elétrica. Distribuição. Energia Elétrica. Montante. {Percentagem, Percentual}. Aplicação. {Recursos Financeiros, Fonte de Recursos}. Receita. {Programa de Eficiência Energética, PEE, Programa de Eficientização Energética}. Aprovação. Manual | Fixação. Critério. {Concessionária, Distribuidor}. Permissionária. Serviço Público de Energia Elétrica. Distribuição. Energia Elétrica. Montante. {Percentagem, Percentual}. Aplicação. {Recursos Financeiros, Fonte de Recursos}. Receita. {Programa de Eficiência Energética, PEE, Programa de Eficientização Energética}. Aprovação. Manual