RESOLUÇÃO nº 492, de 26/11/2001
Estabelece procedimentos e critérios para repasse às tarifas de fornecimento de energia elétrica, da Conta de Compensação de Variação de Valores da Quota de Recolhimento à Conta de Consumo de Combustíveis - CVAccc, ocorridas entre reajustes tarifários anuais.
Órgão
Agência Nacional de Energia Elétrica
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
26 nov 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Fixação. {Procedimento, Procedimento Judicial, Procedimentos}. Critério. Repasse. Tarifa Elétrica. Tarifa de Fornecimento. Energia Elétrica. Conta de Compensação. Variação. Valor. {Cota, Quota}. Recolhimento. {Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis, Ccc}. Reajuste Tarifário. Legislação Básica | Fixação. {Procedimento, Procedimento Judicial, Procedimentos}. Critério. Repasse. Tarifa Elétrica. Tarifa de Fornecimento. Energia Elétrica. Conta de Compensação. Variação. Valor. {Cota, Quota}. Recolhimento. {Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis, Ccc}. Reajuste Tarifário. Legislação Básica